What Causes Sudden Severe Stomach Cramps Apr 6 2022 nbsp 0183 32 A Lei 80 2021 veio clarificar os processos de revis 227 o ou reavalia 231 227 o do grau de incapacidade e alterar a legisla 231 227 o em vigor
Para que serve este atestado Este atestado prev 234 a atribui 231 227 o de m 250 ltiplos benef 237 cios sociais fiscais e econ 243 micos aos seus detentores consoante o grau de incapacidade May 28 2025 nbsp 0183 32 Ciente das dificuldades que os cidad 227 os portadores de defici 234 ncia padecem o legislador consagrou diversos direitos e benef 237 cios fiscais em sede de IRS IVA IUC e ISV
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Jan 22 2024 nbsp 0183 32 Diplomas publicados esta semana procedem a altera 231 245 es no regime de avalia 231 227 o de incapacidade das pessoas com defici 234 ncia e na certifica 231 227 o da incapacidade tempor 225 ria Em caso de incapacidade permanente e quando o Subs 237 dio de Doen 231 a estiver esgotado tem direito a receber uma pens 227 o provis 243 ria desde o momento em que termina o pagamento do
Mar 16 2025 nbsp 0183 32 Para conhecimento dos interessados informa se que se encontra dispon 237 vel uma nova funcionalidade que permite comunicar atrav 233 s da Internet 224 Administra 231 227 o Tribut 225 ria o Mar 25 2021 nbsp 0183 32 No momento do preenchimento da declara 231 227 o de IRS basta indicar o N 250 mero de Identifica 231 227 o Fiscal NIF do elemento do agregado familiar portador da defici 234 ncia e o
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Deve comunicar 224 AT a situa 231 227 o de pessoas com defici 234 ncia fiscalmente relevante atrav 233 s do Portal das Finan 231 as em Cidad 227 os gt Servi 231 os gt Dados Cadastrais gt Situa 231 227 o de Incapacidade Sep 11 2024 nbsp 0183 32 Fique a par de tudo o que implica possuir um determinado grau de incapacidade para o trabalho em Portugal
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