Pooled Quota Wait List Confirmation Chances Decreto Lei n 186 209 2009 de 3 de Setembro A Lei n 186 12 A 2008 de 27 de Fevereiro que regula os regimes de vincula 231 227 o de carreiras e de remunera 231 245 es dos trabalhadores que exercem fun 231 245 es p 250 blicas e complementarmente o regime jur 237 dico aplic 225 vel a cada modalidade de constitui 231 227 o da rela 231 227 o jur 237 dica de emprego p 250 blico prev 234 no n 186 2 do respectivo artigo 3 186 a
Mar 2 2009 nbsp 0183 32 A Caixa de Abono de Fam 237 lia dos Empregados Banc 225 rios deixa a partir da entrada em vigor do presente decreto lei de proceder 224 inscri 231 227 o de novos benefici 225 rios Artigo 4 186 Entrada em vigor O presente decreto lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica 231 227 o Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro de 2009 Mar 2 2009 nbsp 0183 32 A Caixa de Abono de Fam 237 lia dos Empregados Banc 225 rios deixa a partir da entrada em vigor do presente decreto lei de proceder 224 inscri 231 227 o de novos benefici 225 rios Artigo 4 186 Entrada em vigor O presente decreto lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica 231 227 o Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Janeiro de 2009
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1 O decreto do Governo e a portaria do membro do Governo respons 225 vel pela 225 rea da cultura previstos no artigo 28 186 da Lei n 186 107 2001 de 8 de Setembro e no artigo 30 186 do presente decreto lei s 227 o publicados no Di 225 rio da Rep 250 blica e indicam de forma resumida o respectivo conte 250 do e objecto incluindo a planta de localiza 231 227 o e implanta 231 227 o do bem im 243 vel Jul 6 2018 nbsp 0183 32 Decreto Lei n 186 54 2018 de 6 de julho O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades da a 231 227 o governativa a aposta numa escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos nos termos estabelecidos no artigo 7 186 do Decreto Lei n 186 93 2009 de 16 de abril alterado pelo Decreto Lei n 186 42 2011
Sep 3 2009 nbsp 0183 32 1 Deliberado pelo 243 rg 227 o executivo respectivo nos termos do n 186 2 do artigo 6 186 da Lei n 186 12 A 2008 de 27 de Fevereiro e para efeitos da al 237 nea a do n 186 2 do artigo 5 186 do presente decreto lei promover o recrutamento de trabalhadores necess 225 rios 224 ocupa 231 227 o de todos ou de alguns postos de trabalho previstos e n 227 o ocupados nos mapas de pessoal Decreto Lei n 186 299 2009 de 14 de Outubro O pessoal com fun 231 245 es policiais da Pol 237 cia de Seguran 231 a P 250 blica PSP constitui um corpo de pessoal policial armado e uniformizado que prossegue as atribui 231 245 es previstas na Lei n 186 53 2007 de 31 de Agosto que aprovou a respectiva org 226 nica nomeadamente nos dom 237 nios da seguran 231 a p 250 blica e de investiga 231 227 o criminal
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Os artigos 55 186 e 59 186 do Regime Jur 237 dico da Reabilita 231 227 o Urbana aprovado pelo Decreto Lei n 186 307 2009 de 23 de outubro na sua reda 231 227 o atual passam a ter a seguinte reda 231 227 o 171 Artigo 55 186 1 Caso seja atribu 237 do a um edif 237 cio ou fra 231 227 o um n 237 vel de conserva 231 227 o 1 2 ou 3 a entidade gestora pode impor ao respetivo propriet 225 rio a obriga 231 227 o de o reabilitar Decreto Lei n 186 54 2009 Publica 231 227 o Boletim Oficial n 186 46 I S 233 rie de 07 12 2009 Entidade CONSELHO DE MINISTROS Sum 225 rio Estabelece o regime de mobilidade dos funcion 225 rios da Administra 231 227 o P 250 blica Texto Decreto Lei n 186 54 2009 Contactos Termos e condi 231 245 es
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