Bound Up Definition Art 1 186 A assist 234 ncia social direito do cidad 227 o e dever do Estado 233 Pol 237 tica de Seguridade Social n 227 o contributiva que prov 234 os m 237 nimos sociais realizada atrav 233 s de um conjunto integrado de
Conjunto integrado de a 231 245 es de iniciativa p 250 blica e da sociedade para garantir o atendimento 224 s necessidades b 225 sicas Art 2 186 A assist 234 ncia social tem por objetivos Caput do artigo com Dec 7 1993 nbsp 0183 32 167 2 186 Para efeito de concess 227 o do benef 237 cio de presta 231 227 o continuada considera se pessoa com defici 234 ncia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f 237 sica
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167 2 186 Para efeito de concess 227 o do benef 237 cio de presta 231 227 o continuada considera se pessoa com defici 234 ncia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f 237 sica mental intelectual Apr 7 2017 nbsp 0183 32 PREVIDENCI 193 RIO BENEF 205 CIO DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE ART 20 DA LEI N 186 8 742 93 REQUISITOS PREENCHIDOS MULTA DI 193 RIA
Dec 7 1993 nbsp 0183 32 167 2 186 Para efeito de concess 227 o do benef 237 cio de presta 231 227 o continuada considera se pessoa com defici 234 ncia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f 237 sica 167 2o Para efeito de concess 227 o do benef 237 cio de presta 231 227 o continuada considera se pessoa com defici 234 ncia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f 237 sica mental intelectual
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20 167 2o da Lei 8 742 1993 determina que a incapacidade da pessoa portadora de defici 234 ncia para fins de reconhecimento do direito 224 Assist 234 ncia Social seja analisada conjuntamente Art 2 186 Definir como Interna 231 227 o Domiciliar no 226 mbito do SUS o conjunto de atividades prestadas no domic 237 lio a pessoas clinicamente est 225 veis que exijam intensidade de cuidados acima das
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Bound Up Definition - 167 2 186 Para efeito de concess 227 o do benef 237 cio de presta 231 227 o continuada considera se pessoa com defici 234 ncia aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza f 237 sica mental intelectual