5 Letter Words With Ai And L In Them Jan 15 2004 nbsp 0183 32 Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos servi 231 os e organismos da administra 231 227 o central regional e local do Estado
O pessoal dirigente exerce ainda todas as compet 234 ncias espec 237 ficas que lhe forem conferidas por lei respectivas leis org 226 nicas ou estatutos assim como as que lhe forem delegadas e subdelegadas pelo membro do Governo ou superior hier 225 rquico respectivo A aplica 231 227 o do regime previsto na presente lei nas Regi 245 es Aut 243 nomas dos A 231 ores e da Madeira n 227 o prejudica a publica 231 227 o de diploma legislativo regional que o adapte 224 s especificidades org 226 nicas do pessoal dirigente da respectiva administra 231 227 o regional
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Artigo 7 186 Compet 234 ncias dos titulares dos cargos de direc 231 227 o superior 1 Compete aos titulares dos cargos de direc 231 227 o superior do 1 186 grau no 226 mbito da gest 227 o geral do respectivo servi 231 o ou organismo a Elaborar os planos anuais e plurianuais de actividades com identifica 231 227 o dos objectivos a atingir pelos servi 231 os os quais Jan 15 2004 nbsp 0183 32 Procede 224 primeira altera 231 227 o do Decreto Regulamentar Regional n 186 1 2025 A de 6 de janeiro e aprova os Estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho dos A 231 ores IPRA bem como o respetivo quadro de pessoal dirigente e de chefia
2 O pessoal dirigente exerce ainda todas as compet 234 ncias espec 237 ficas que lhe forem conferidas por lei respectivas leis org 226 nicas ou estatutos assim como as que lhe forem delegadas e subdelegadas pelo membro do Governo ou superior hier 225 rquico respectivo O pessoal dirigente exerce as suas compet 234 ncias no 226 mbito da unidade org 226 nica em que se integra e desenvolve a sua atividade de harmonia com os princ 237 pios enunciados no respetivo Estatuto
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Jan 15 2004 nbsp 0183 32 2 O pessoal dirigente exerce ainda todas as compet 234 ncias espec 237 ficas que lhe forem conferidas por lei respectivas leis org 226 nicas ou estatutos assim como as que lhe forem delegadas e subdelegadas pelo membro do Governo ou superior hier 225 rquico respectivos In 237 cio legisla 231 227 o Exibe diplomaLegisla 231 227 o
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